IV Congresso Brasileiro de Reservas Naturais do Patrimônio Natural e I Encontro Internacional de Reservas Naturais do Pampa e do Cone Sul

2 de novembro de 2011 Sem comentários

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RPPN – Santuário do Caraça participa do IV Congresso Brasileiro de Reservas Naturais do Patrimônio Natural e I Encontro Internacional de Reservas Naturais do Pampa e do Cone Sul, que ocorreu nos dias 25 a 29 de outubro de 2011, no auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa de Porto Alegre/ RS.

A RPPN – Santuário do Caraça foi representada pelo seu Diretor Administrativo – Pe. João Donizete Dombroski, C. M.  e  a Coordenadora Ambiental – Aline Cristine Lopes de Abreu

Informações que consideramos relevantes no andamento do Congresso:

No primeiro dia, a apresentação do Sr. Ricardo José Soavinski – Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação – ICMBio, falou sobre a situação atual das RPPN’s no Brasil. Seu discurso foi claro ao afirmar que esforços serão aumentados para garantir maiores direitos às RPPN’s Federais como já ocorre com as demais categorias de Unidades de Conservação. E que já está em fase de conclusão o Mapa Geral de todas as Unidades de Conservação a nível federal. O que ele quis dizer é que as RPPN’s vão passar a fazer parte das estatísticas do governo. Até o início deste ano, o último mapa geral de todas as Unidades de Conservação a nível federal, não contemplou a categoria RPPN, dando a entender que a categoria é considerada “carta branca” do governo, sem o merecimento de atenção e reconhecimento dos RPPNistas pelos serviços voluntários prestados à preservação ambiental e a Nação.

Em sua apresentação, ele divulgou os seguintes dados recentes das Unidades de Conservação (UC) no Brasil: UC Federal: 310 / UC Estaduais: 717 / UC Municipais: 295 / RPPN’s: 1062 (sendo 567 a nível federal). Minas Gerais é o Estado que tem mais RPPN’s – Nº 242, e por este motivo, a ARPEMG (Associação de Reservas Privadas e RPPN do Estado de Minas Gerais) necessita de muito apoio institucional e das próprias RPPN’s Mineiras para garantir maiores direitos pela causa.

Outras informações:

– 17 países fazem movimentos pela preservação em Terras Privadas.

– No Brasil, 16 Estados possuem legislação específica sobre RPPN.

– No Brasil, 16 Estados estão envolvidos com o Bioma da Mata Atlântica, sendo 3.222 Municípios / 112 milhões de habitantes / 70% PIB Nacional. Sendo também 129 RPPN’s em Minas Gerais protegendo o Bioma Mata Atlântica.

– São 567 RPPN’s Federais, sendo que apenas 18 delas possuem o Plano de Manejo.

– O ICMBio responsável pelas Unidades de Conservação Federais, possui apenas 10 profissionais no Brasil para analisar os Planos de Manejo dessas áreas. Por isso, é interesse do ICMBio diminuir a burocracia do roteiro de Planos de Manejo das RPPN’s.

– Nos Países como a Argentina, Uruguai, Buenos Aires e Chile, as áreas protegidas do governo, protegidas por Lei, são perpétuas. Já as áreas privadas que são protegidas (não-governamentais) não são reconhecidas por lei, ou seja, não são perpétuas. Já o Brasil, as áreas privadas que são protegidas, reconhecidas como RPPN, estão protegidas por lei, com caráter perpétuo.

– Metas do Governo Federal, no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação: a partir de setembro deste ano, iniciou-se o cadastramento das RPPN’s. A participação das Associações de RPPNs por Estado será primordial. Até o final de 2011, finalizar o cadastramento das RPPN’s. Até o final de 2012, integrar automaticamente a categoria da RPPN às demais Unidades de Conservação.

– Está sendo analisado no Congresso Nacional o Projeto de Lei para reconhecer o dia 31 de Janeiro como o Dia Nacional da RPPN. A importância dessa data é a divulgação e reconhecimento dessa categoria de Unidade de Conservação.

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Entrada do Auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa de Porto Alegre/ RS.

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Público
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Sônia Wiedmann e Clayton Lino recebendo o Troféu Destaque RPPN

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