O que é RPPN - Santuário do Caraça?

A Reserva Particular do Patrimônio Natural – Santuário do Caraça é uma Unidade de Conservação de âmbito federal, gravada com perpetuidade, através da Portaria do IBAMA, nº 32, de 20 de março de 1994.

Tal título se deve a Província Brasileira da Congregação da Missão que, por iniciativa própria e pelo seu compromisso socioambiental, reservou de seus 11.233 hectares de área total, 10.187,89 hectares como área de preservação, com o intuito de garantir contra possíveis interesses danosos ao seu patrimônio natural, bem como de contribuir com os benefícios da qualidade de vida do mundo para as gerações presentes e futuras.

Apenas atividades de pesquisa científica e de visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais são permitidas numa RPPN, conforme Lei 9.985 / 2000, Art. 21, parágrafo 2.

A RPPN Santuário do Caraça, estando inserida em uma região prioritária para a conservação, encontra-se contemplada com o reconhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no ano de 1955, onde passou a fazer parte do rol de bens tombados pela União, segundo Processo nº 407-T, Inscrição nº 309 no Livro Histórico e Inscrição nº 15-A no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

A Reserva também integra a área destinada às Reservas da Biosfera da Serra do Espinhaço e da Mata Atlântica, reconhecidas pela UNESCO em 2005. Ademais, está inscrito na Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul – RMBH) e é um dos divisores da bacia hidrográfica do Rio Doce.

Para a Província Brasileira da Congregação da Missão, proprietária e mantenedora da RPPN Santuário do Caraça, a Reserva é uma grande obra de responsabilidade sociocultural e ambiental para as gerações presentes e futuras.

A RPPNSC tem um passado histórico peculiar, pois uma área excepcional de 12.403 hectares foi mantida em posse de apenas dois proprietários, o Irmão Lourenço de Nossa Senhora e a Congregação da Missão, por mais de 240 anos. A área da Reserva foi constituída pela fusão de quatro propriedades: a original, adquirida pelo Irmão Lourenço por volta de 1770, na qual se acham as edificações principais do Caraça; a Fazenda da Chácara, comprada em 1823, cuja antiga sede não mais existe e que foi, durante muito tempo, o celeiro do Colégio, no antigo caminho de Catas Altas; a Fazenda do Engenho, comprada em 1858, localizada nas proximidades da Portaria de acesso à Reserva; e a Fazenda do Capivari, doada pelo Coronel Manoel Pedro Cotta e por sua esposa, que, por não terem descendentes, legaram sua propriedade ao Caraça em 1870.

Devido ao seu contexto histórico, a RPPN recebeu o nome de Santuário do Caraça. O título de Santuário foi concedido pelo Arcebispo de Mariana, Dom Luciano P. Mendes de Almeida, por um Decreto de 4 de março do ano de 2005.

Embora seja um título recente, a denominação de Santuário para a igreja do Caraça já tem um histórico centenário, conforme atestam os documentos mais antigos apresentados na Arquidiocese de Mariana.

Parte do texto do Decreto:

Fundamentamo-nos, para isto, no Cân. 1230 do Código de Direito Canônico, onde se diz: ―Pelo nome de Santuário entende-se a igreja ou outro lugar sagrado onde os fiéis, por motivo de piedade, em grande número, acorrem em peregrinação, com a aprovação do Ordinário do lugar‖.

RPPN – Declaração de significância

RPPN – Santuário do Caraça é vista pelos estudiosos como lugar excepcional, pela riqueza da biodiversidade, e exemplar, por sua organização e pela qualidade de seu acolhimento. Por isto, pode ser considerada como área prioritária de conservação.

A RPPN – Santuário do Caraça:

  • contribui para a proteção da biodiversidade;
  • contribui para a proteção de recursos hídricos nas cabeceiras do Rio Doce;
  • abriga várias espécies endêmicas e muitas ameaçadas de extinção;
  • sua área recebeu a visita dos dois Imperadores do Brasil – Dom Pedro I (1831) e Dom Pedro II (1881).
  • por seu notório valor histórico, arquitetônico e paisagístico, o Caraça foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN no ano de 1955, segundo o Processo nº 407-T, a Inscrição nº 309 no Livro Histórico e a Inscrição nº 15-A no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Além de fazer parte do rol de bens tombados pela União, a Serra do Caraça, com a Constituição mineira de 1989, foi tombada e declarada monumento natural do Estado de Minas Gerais para se preservar sua beleza cênica;
  • no Pico do Inficionado, há cavernas de quartzito, entre as quais se destaca a gruta do Centenário, a 2ª maior do mundo nesta litologia. Os condutos formam uma rede labiríntica quadrática atingindo a profundidade de – 484m de desnível e somando 3.790 m de projeção horizontal (4.710m de desenvolvimento linear). Além desta cavidade já foram exploradas outras 6 cavernas. Também há a gruta da Bocaina, 3ª mais profunda do mundo em quartzito;
  • está inserida em uma área prioritária para a conservação da biodiversidade em Minas Gerais, no Quadrilátero Ferrífero, na mais elevada categoria de importância biológica (especial), devido à alta riqueza de vertebrados, dentre outros fatores (Drummond et al. 2005)[3];
  • está citada no Mapa de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos, no Grupo Integrador II – 232. Região de Ouro Preto / Serra do Caraça (MG); – no Mapa de áreas prioritárias para a conservação de mamíferos na Mata Atlântica e Campos Sulinos, como Alta Importância Biológica. 34. Complexo Caraça / Peti (MG); – no Mapa de áreas prioritárias para a conservação de aves na Mata Atlântica e Campos Sulinos, como Muito Alta Importância Biológica – 87. Caraça / Ouro Preto (MG); – no Mapa de áreas prioritárias para a conservação de répteis e anfíbios na Mata Atlântica e Campos Sulinos, como Extrema Importância Biológica – 39. Complexo Belo Horizonte / Caraça / Itacolomi (MG) (Drummond et al. 2005 [3]; cf. também Bencke et al. 2006 [2];
  • a Reserva recebe uma média de 60.000 visitantes por ano. Trabalha para harmonizar a preservação e conservação das áreas da Reserva (respeitando os objetivos da categoria RPPN), com seu uso para atividades turísticas;
  • possui infraestrutura e recurso humano para receber os turistas. Dentre eles: Portaria de acesso; monitores para dar informações e orientação; pousada; restaurante; lanchonete; lojinha; banheiros públicos e outros;
  • tem o Programa de Incentivo à pesquisa como valioso laboratório natural. Já foram desenvolvidas 205 pesquisas científicas, por instituições de pesquisa e ensino do Brasil e de instituições estrangeiras;
  • oferece aos visitantes 40 roteiros de atrativos naturais, sendo que para 13 deles é necessário o acompanhamento do guia/condutor cadastrado na Reserva;
  • favorece a participação de escolas públicas com desconto ou isenção da taxa de visitação;
  • é reconhecida, valorizada e respeitada pela sociedade, que manifesta apoio pela sua preservação e conservação, o chamado “apelo popular”, que muitas vezes já serviu de escudo de proteção para o rico patrimônio natural, frente aos avanços de empreendimentos de pesado impacto ambiental na região;
  • tem servido de exemplo para a criação de novas RPPN’s no Brasil;
  • tem incentivado empresas de mineração da região a criarem suas RPPN’s, com o propósito de unirem-se a RPPN Santuário do Caraça, formando corredores ecológicos;
  • a Lei nº 86/2000, declarou de Utilidade Pública a Província Brasileira da Congregação da Missão – Casa do Caraça, no Município de Catas Altas/MG, pelos relevantes serviços já prestados à comunidade e pelo acervo natural, histórico, arquitetônico e turístico existente e preservado;
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Com seus 12.403 hectares, a RPPN – Santuário do Caraça está inserida na região denominada Serra do Caraça, que tem área total de 31.521 hectares.

A Serra do Caraça:

  • foi visitada e considerada área de importância biológica pelos naturalistas Augusto de Saint-Hilaire, Spix, Von Martius, Langsdorff, Cogniaux, Glaziou, Sellow, Gounelle e outros, quando passaram pela região, a partir de 1816, deixando obras sobre a flora e a fauna brasileira, além de serem os responsáveis pela coleta e identificação de exemplares que hoje se encontram em museus estrangeiros.
  • é uma das mais elevadas do centro de Minas Gerais é um testemunho completo da evolução da paisagem desde a época jurássica, como L. C. KING 1956[1] demonstrou.
  • é um dos marcos geográficos mais representativos do Estado de Minas Gerais, evidenciando um conjunto de expressivo significado simbólico e múltiplos valores (paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico);

Está RPPN Santuário do Caraça, no contexto do SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação), pode contribuir de forma significativa para a conservação ambiental, associada à proteção de seus recursos naturais, para o Brasil, sua sociedade e para o mundo, em razão da extensão da Reserva, da presença de fitofisionomias ímpares e habitats únicos, de sua biodiversidade, da integridade dos seus atributos e da possibilidade de se conectar a outras áreas protegidas. Tudo isto, evidentemente, aumenta a importância de sua proteção.

Estas características e uma boa gestão ambiental garantirão chances plenas de um futuro saudável da RPPN Santuário do Caraça para as gerações presentes e futuras.

[1] A geomorfologia do Brasil oriental, em Revista Brasileira de Geografia 18, nº 2, PP 147 – 265.

[2] Bencke, G. A., Maurício, G. N., Develey, P. F. & Goerck, J. M. 2006. Áreas importantes para a conservação das aves no Brasil: parte 1 – estados do domínio da Mata Atlântica. SAVE Brasil, São Paulo, Brasil, 494 pp.

[3] Drummond, G. M., Martins, C. S., Machado, A. B. M., Sebaio, F. A. & Antonini, Y. 2005. Biodiversidade em Minas Gerais: um atlas para sua conservação. Fundação Biodiversitas, Belo Horizonte, Brasil, 222 pp.

Biodiversidade Caracense

O conjunto orográfico da Serra do Caraça constitui o penúltimo contraforte meridional da Cordilheira do Espinhaço e situa-se a leste do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais. Seu ponto culminante, que é também a maior elevação da região, é o Pico do sol, com 2072 m de altitude, sendo sua cota mais baixa de 750 metros, no vale do Córrego do Engenho (Fazenda do Engenho).
Devido a sua localização geográfica (altitude, clima, relevo, etc.), a Reserva do Caraça apresenta em seu território três tipologias vegetais: a Mata Atlântica de Interior, o Cerrado e os Campos de Altitude, com tipo de vegetação predominante a partir dos 1300m de altitude.
O clima caracteriza-se pelo predomínio de temperaturas amenas durante o ano, com médias anuais que variam em torno de 15°C.
O principal rio da Reserva é o Ribeirão Caraça, sendo seus principais afluentes os córregos que descem do Tanque São Luís, Capelinha, Cascatinha, Bocaina, Pico da Verruguinha, Pico da Canjerana, Tanque Grande, Cascudos e Taboões.  Depois da Cascatona, são seus afluentes os Córregos da Chácara de Santa Rita, do Buraco da Boiada e do Engenho. Depois da Portaria do Santuário, recebe, pela direita, o Córrego Brumadinho e, pela esquerda, o Rio da Conceição em Brumal e o córrego São João em São Bento. Toma, então, o nome de Rio Santa Bárbara e forma represas como a do PETI – CEMIG, para depois engrossar o Rio Piracicaba e, mais adiante, desaguar no Rio Doce, para finalmente chegar ao mar. Ademais, todos os cursos d’água que drenam a Reserva do Caraça são de classe especial, pois todas as nascentes estão no alto da Serra, por cujo motivo não recebem nenhum tipo de dejeto.
Todas as pesquisas científicas realizadas e aquelas que estão em andamento na área da Reserva comprovam o valor excepcional da biodiversidade caracence, que abriga um bom número de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.
Atualmente, o quadro de espécies da RPPN – Santuário do Caraça apresenta:

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FLORA:

180 espécies de pteridófitas; mais de 1400 espécies de fanerógamas, sendo as famílias mais ricas as orquidáceas, bromeliáceas, eriocauláceas, rubiáceas, mirtáceas, melastomatáceas; 12 espécies estão na lista oficial de plantas ameaçadas de extinção em Minas Gerais; dentre as 202 espécies de orquídeas, 9 estão ameaçadas no Estado.

FAUNA: 

Aves

339 espécies de aves, sendo que 71 espécies são endêmicas da Mata Atlântica, 4 são endêmicas do Cerrado e 4 são endêmicas dos topos de montanha do Sudeste do Brasil.
Aves ameaçadas globalmente: 2 vulneráveis (capacetinho-do-oco-do-pau, Poospiza cinerea, e cigarra-verdadeira,Sporophila falcirostris) e 2 em perigo (águia cinzenta, Harpyaliaetus coronatus, e macuquinho-da-várzea, Scytalopus iraiensis); 3 ameaçadas em nível nacional: águia-cinzenta (vulnerável), macuquinho-da-várzea (em perigo) e cigarra-verdadeira (vulnerável); 15 ameaçadas de extinção em Minas Gerais: jacuaçu (Penelope obscura), uru (Odontophorus capueira), tesourinha-da-mata (Phibalura flavirostris), tropeiro-da-serra (Lipaugus lanioides), pavó (Pyroderus scutatus), chibante (Laniisoma elegans), capacetinho-do-oco-do-pau, canário-da-terra-verdadeiro (Sicalis flaveola) (na categoria de vulnerável), gavião-pombo-grande (Leucopternis polionotus), águia-cinzenta, gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannus), gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus), pica-pau-rei (Campephilus robustus), cigarra-verdadeira (em perigo) e falcão-de-peito-laranja (Falco deiroleucus) (criticamente em perigo).

Mamíferos

66 espécies de mamíferos, dentre as quais se destaca o lobo-guará, como espécie-bandeira da RPPN – Santuário do Caraça; 10 espécies de mamíferos ameaçados: 1) Anta, Tapirus terrestris (criticamente em perigo); 2) Guigó ou sauá,Callicebus nigrifrons (vulnerável); 3) Lobo-guará, Chrysocyon brachyurus (vulnerável); 4) Tamanduá-mirim,Tamandua tetradactyla (em perigo); 5) Tamanduá-bandeira, Myrmecophaga tridactila (em perigo); 6) Tatu-do-rabo-mole, Cabassous unicinctus (vulnerável); 7) Lontra, Lontra longicaudis (vulnerável); 8) Jaguatirica, Leopardus pardalis(criticamente em perigo); 9) Onça-parda, Puma concolor (criticamente em perigo); 10) Cateto, Pecari tajacu (em perigo).

Acesse também:

Pesquisas

A pesquisa científica é um dos objetivos da RPPN Santuário do Caraça.

Para a Província Brasileira da Congregação da Missão, o incentivo à realização de pesquisas científicas na RPPN é uma grande ação social a favor do conhecimento e da proteção da biodiversidade brasileira.

Para participar do Programa de Incentivo a Pesquisa da RPPN Santuário do Caraça clique aqui.

As pesquisas científicas realizadas e em andamento na área da Reserva comprovam o valor excepcional da biodiversidade caracense, abrigando um considerável número de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

Os relatórios presentes na Biblioteca do Caraça estão à disposição do público para consultas.

Maiores informações: falar com Aline Abreu, Bióloga e Coordenadora Ambiental do Santuário do Caraça.
E-mail: aline.abreu@santuariodocaraca.com.br

Acesse a lista de pesquisas:

pesquisas em andamento

pesquisas concluidas

icmbio

Plano de Manejo da RPPN

Para acessar o Plano de Manejo, preencha o formulário abaixo.

Plano de Manejo
APA SUL RMBH

A Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), é uma Unidade de Conservação, do grupo de Unidade de Uso Sustentável, criada em 26 de julho de 2001, através da Lei Estadual nº 13.960, pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A APA Sul RMBH, com uma extensão de 1625,32 km², localizada ao sul da RMBH, engloba parte dos municípios de Barão de Cocais, Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Catas Altas, Ibirité, Itabirito, Mário Campos, Nova Lima, Raposos, Santa Bárbara, Sarzedo e todo o município de Rio Acima (FIG. 1), com limites geográficos definidos em memorial descritivo anexo à Lei de criação. Os municípios de Nova Lima, Rio Acima, Itabirito e Santa Bárbara, compõem mais de 85% do território da APA. A área é servida pelas rodovias federais BR-040 e BR-356 e por rodovias estaduais e municipais, em sua maioria de tráfego permanente.

A Lei 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, em seu Art. 14 enquadra as unidades que constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável, do qual fazem parte as Áreas de Proteção Ambiental – APAs. O Art. 15 dessa mesma lei define APA como sendo “uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais”.

O estabelecimento da APA SUL RMBH, pelo Decreto Estadual 35.624, de 8 de junho de 1994, resultou da negociação entre os vários setores atuantes na região, através de debates e seminários, sempre realizados com o aval do COPAM.

O Decreto contemplou, em parte ou na totalidade do território, os municípios de Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Barbara. Posteriormente, com a Lei Estadual n.º 13.960, de 26 de julho de 2001, declara como área de proteção ambiental, além dos municípios citados no Decreto Estadual 35.624/1994,  as regiões situadas nos municípios de Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.

Os objetivos básicos da APA Sul RMBH estão definidos no Art. 2º da Lei Estadual nº 13.960 de sua criação e correspondem à “proteção e conservação dos sistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos necessários ao abastecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e das áreas adjacentes, com vistas à qualidade de vida da população local, à proteção dos ecossistemas e ao desenvolvimento sustentável”, justificando a realização dos estudos.

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Acervo natural

Na APA SUL RMBH estão presentes duas grandes bacias hidrográficas, a do Rio São Francisco e a do Rio Doce, que respondem pelo abastecimento de aproximadamente 70% da população de Belo Horizonte e 50% da população de sua região metropolitana.

A área possui uma das maiores extensões de cobertura vegetal nativa contínua do Estado, abrangendo regiões conhecidas como Caraça e Gandarela. Ocorrem aí as matas úmidas de fundos de vales e as matas de altitude e grandes formações rochosas. Estas características determinam inestimável valor em termos de biodiversidade.

A APA Sul RMBH se sobrepõe à RPPN Santuário do Caraça.

apasul

Mais informações:

Projeto APA SUL RMBH – Estudos do Meio Físico

http://www.cprm.gov.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1471&sid=39

Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – RBMA cuja área foi reconhecida pela UNESCO, em cinco fases sucessivas entre 1991 e 2002, foi a primeira unidade da Rede Mundial de Reservas da Biosfera declarada no Brasil. É a maior reserva da biosfera em área florestada do planeta, com cerca de 35 milhões de hectares, abrangendo áreas de 15 dos 17 estados brasileiros onde ocorre a Mata Atlântica, o que permite sua atuação na escala de todo o Bioma.

A RBMA estende-se por mais de 5000 dos 8000 Km do litoral nacional, desde o Ceará ao Rio Grande do Sul, avançando mar afora englobando diversas ilhas oceânicas como Fernando de Noronha, Abrolhos e Trindade e adentrando no interior de vários estados costeiros, bem como em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

No Estado de Minas Gerais sua área de abrangência começa pelas serras de Ouro Preto e Ouro Branco, alcançando também as serras do Caraça, Catas Altas e Barão de Cocais, na região de Santa Bárbara. Próximas a Belo Horizonte estão as serras da Piedade, Moeda, Curral, Cipó. A Serra do Cabral encontra-se na região do Alto são Francisco, assim como Diamantina, Serro e Itambé, sendo esta última na região do Alto Jequitinhonha.

No ano de 2005, a RPPN Santuário do Caraça, passou a integrar a área destina às Reservas da Biosfera pela Unesco (Mata Atlântica e Serra do Espinhaço/MG).

A RPPN Santuário do Caraça não é área núcleo e posto avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, embora tenha potencial e interesse de ser.

Missão da RBMA:

Contribuir de forma eficaz para o estabelecimento de uma relação harmônica entre as sociedades humanas e o ambiente na área da Mata Atlântica.

Funções da RBMA:

  • A conservação da biodiversidade e dos demais atributos naturais da Mata Atlântica incluindo a paisagem e os recursos hídricos.
  • A valorização da sócio-diversidade e do patrimônio étnico e cultural a ela vinculados.
  • O fomento ao desenvolvimento econômico que seja social, cultural e ecologicamente sustentável.
  • O apoio a projetos demonstrativos, à produção e difusão do conhecimento, à educação ambiental e capacitação, à pesquisa científica e o monitoramento nos campos da conservação e do desenvolvimento sustentável.
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Maiores informações:

http://www.rbma.org.br/rbma/index_rbma.asp

Figura 20. Mapa da Reserva da Biosfera na Mata Atlântica

 

A Reserva foi criada para conservar os recursos biológicos, geomorfológicos e históricos da região.

Com uma área de mais de 3.000.000 de hectares, abrange 53 municípios mineiros.

Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço

O patrimônio natural da Serra do Espinhaço é especial pela extraordinária capacidade de fascinar pessoas, sejam elas bandeirantes, garimpeiros, viajantes, cientistas ou um simples habitante de hoje ou de épocas remotas. As ricas representações de plantas, animais e rituais diversos podem ser vistas nas inscrições rupestres dos períodos mais antigos da ocupação ameríndia, encontradas por toda a extensão da cordilheira.

Durante o período colonial quando a sua riqueza mineral construiu o notável caminho da Estrada Real, os mais expressivos naturalistas da época por ali passaram e nos legaram extraordinárias descrições e afrescos de sua exuberante paisagem. Lamentavelmente a colônia nos deixou também outras heranças com sua maneira predatória de cortar as montanhas, derrubando as matas, degradando os rios e incendiando os campos, o que fez desse santuário uma emergente questão a ser discutida pelas nações.

RPPN Santuário do Caraça

Clique aqui para acessar o Mapa

No ano de 2005, a RPPN Santuário do Caraça, passou a integrar a área destina às Reservas da Biosfera pela Unesco (Mata Atlântica e Serra do Espinhaço/MG).

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A palavra Espinhaço remonta ao próprio Barão de Eschwege, que primeiro a cunhou, num artigo publicado em 1822 na Alemanha[1]. Reproduziremos, então, o primeiro momento em que o termo surge no texto de Eschwege no sentido de perceber, já nesta ocasião, a importância não só geológica, mas também ecológica, da Cadeia do Espinhaço:

“Uma dessas principais cadeias montanhosas, chamada em alguns lugares de Serra da Mantiqueira, encerra os pontos mais altos do Brasil, tais como o Pico do Itacolumi perto de Vila Rica, a Serra do Caraça junto a Catas Altas e o majestoso Pico do Itambé, perto da Vila do Príncipe, e atravessa, pelo norte, as províncias de Minas Gerais e da Bahia seguindo até Pernambuco e para o sul, a de São Paulo até o Rio Grande do Sul. A ela denominei Serra do Espinhaço (“Rückenknochengebirge”), não só porque forma a cordilheira mais alta, mas, além disso, é notável, especialmente para o naturalista, pois forma um importante divisor não somente sob o ponto de vista geognóstico, mas também é de maior importância pelos aspectos da fauna e da flora. (…) As regiões ao leste desta cadeia, até o mar, são cobertas por matas das mais exuberantes. O lado oeste forma um terreno ondulado e apresenta morros despidos e paisagens abertas, revestidas de capim e de árvores retorcidas, ou os campos cujos vales encerram vegetação espessa apenas esporadicamente. O botânico encontra, nas matas virgens, plantas completamente diferentes daquelas dos campos e o zoólogo acha uma outra fauna, especialmente de aves, tão logo passe das matas, pela Serra do Espinhaço, para os campos”.[2]

Para Eschwege, a Cadeia do Espinhaço incluiria todo o prolongamento montanhoso ao sul do Quadrilátero Ferrífero mineiro e se estenderia até o Rio Grande do Sul. Isto se deu, certamente, em função do deficiente conhecimento da geologia brasileira no início do século XIX. Se ele estava certo em relação ao limite norte, o limite sul foi melhor estabelecido por Derby (1906), que “restringiu sua extensão ao segmento entre Ouro Preto e Juazeiro (Bahia), à margem do Rio São Francisco, passando por Minas Gerais, Bahia até o sul de Pernambuco, praticamente coincidindo com a margem oriental da Bacia Sanfranciscana” (Renger, 2005). É o mesmo Renger quem afirma que o limite sul da Cordilheira do Espinhaço corresponde à Serra das Cambotas, perto de Barão de Cocais, “concomitante à distribuição do Supergrupo Espinhaço” (Renger, op.cit.).

Se geologicamente a Cadeia do Espinhaço pode ser associada às rochas do Supergrupo Espinhaço, outras delimitações surgem quando se quer enfatizar aspectos específicos a ela relacionados. Geomorfologicamente, as variações já surgem na própria maneira em que o Espinhaço é chamado enquanto unidade de relevo – ora como “serra”, ora como “cordilheira”, ora como “orógeno”, ora ainda como “planalto”. Tratam-se mais de questões conceituais específicas da Geomorfologia, que não nos vêm ao caso, apesar da importância intrínseca deste tipo de discussão. Para nós, interessa entender, ou saber, que tratam-se de “terras altas, de direção geral norte-sul e convexidade orientada para oeste” (Saadi, 1995) e, enquanto tal, exercem uma função ecológica sui generis se acrescentarmos, a essa característica, sua posição latitudinal e sua distância em relação ao litoral atlântico – em outras palavras – se nos detivermos a sua Geografia, como será aprofundado mais adiante.

Podemos entender a expressão “Serra do Espinhaço”, ainda, como uma espécie de marca de fantasia, o que inclusive cai bem quando consideramos a crescente popularização do termo. Essa idéia parece, no nosso entender, estar na base da recente delimitação do que passou a ser concebido e conhecido como “Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço” (RBSE). De forte apelo de marketing, que lança a Cadeia do Espinhaço enquanto importante patrimônio ecossistêmico a ser olhado e cuidado com o carinho que merece, a RBSE acabou por englobar mais espaços ao Espinhaço mineiro. Este foi, especialmente, o caso de todo o Quadrilátero Ferrífero, o que resgata de alguma forma as idéias originais de Eschwege e Derby. Embora um “pecado geológico”, trata-se mais da materialização espacial de uma, boa, idéia conservacionista – quanto mais áreas estiverem incorporadas a nossa RBSE, mais chances teremos de proteger nossa biota.

[1] “Quadro Geognóstico do Brasil”, impresso em pequena tiragem, traduzido depois para o francês e inglês (1823), resumido para o português (1846) e somente traduzido em sua íntegra para o português, recentemente, (2005) pelo professor F. Renger do IGC/UFMG na revista Geonomos.
[2] ESCHWEGE, W von, “Quadro Geognóstico do Brasil e a provável rocha matriz dos diamantes”. Tradução (2005) de F.E.Renger do original em alemão (1822).

Confira o texto na íntegra elaborado por Bernardo Machado Gontijo, Prof. Dr. do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais e Diretor Vice-Presidente da Associação Montanhas do Espinhaço, para a publicação “Megabiodiversdade – Cadeia do Espinhaço: avaliação do conhecimento científico e prioridades de conservação volume 4, N° 1-2, Dezembro 2008, páginas 7-15”, clicando aqui.

Mais informações:

http://www.serradoespinhaco.com.br/

http://rbse-unesco.blogspot.com.br/

http://www.biodiversitas.org.br/rbse/

Monumento Natural

Pela Constituição do Estado de Minas Gerais, no ano de 1989, a Serra do Caraça foi declarada Monumento Natural do Estado de Minas Gerais, pelo artigo 84 do ADCT, onde se diz:

Art. 84 – Ficam tombados para o fim de conservação e declarados monumentos naturais os picos do Itabirito ou do Itabira, do Ibituruna e do Itambé e as serras do Caraça, da Piedade, de Ibitipoca, do Cabral e, no planalto de Poços de Caldas, a de São Domingos.

§ 1º – O Estado providenciará, no prazo de trezentos e sessenta dias contados da promulgação de sua Constituição, a demarcação das unidades de conservação de que trata este artigo e cujos limites serão definidos em lei.

• (Vide Lei nº 10.726, de 12/5/1992.)

• (Vide Lei nº 15.178, de 16/6/2004.)

§ 2º – O disposto neste artigo se aplica à bacia hidrográfica do rio Jequitinhonha e aos complexos hidrotermais e hoteleiros do Barreiro de Araxá e de Poços de Caldas.

§ 3º – O Estado desenvolverá programas de emergência para recuperação e manutenção das estâncias hidrominerais.

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A palavra Espinhaço remonta ao próprio Barão de Eschwege, que primeiro a cunhou, num artigo publicado em 1822 na Alemanha[1]. Reproduziremos, então, o primeiro momento em que o termo surge no texto de Eschwege no sentido de perceber, já nesta ocasião, a importância não só geológica, mas também ecológica, da Cadeia do Espinhaço:

“Uma dessas principais cadeias montanhosas, chamada em alguns lugares de Serra da Mantiqueira, encerra os pontos mais altos do Brasil, tais como o Pico do Itacolumi perto de Vila Rica, a Serra do Caraça junto a Catas Altas e o majestoso Pico do Itambé, perto da Vila do Príncipe, e atravessa, pelo norte, as províncias de Minas Gerais e da Bahia seguindo até Pernambuco e para o sul, a de São Paulo até o Rio Grande do Sul. A ela denominei Serra do Espinhaço (“Rückenknochengebirge”), não só porque forma a cordilheira mais alta, mas, além disso, é notável, especialmente para o naturalista, pois forma um importante divisor não somente sob o ponto de vista geognóstico, mas também é de maior importância pelos aspectos da fauna e da flora. (…) As regiões ao leste desta cadeia, até o mar, são cobertas por matas das mais exuberantes. O lado oeste forma um terreno ondulado e apresenta morros despidos e paisagens abertas, revestidas de capim e de árvores retorcidas, ou os campos cujos vales encerram vegetação espessa apenas esporadicamente. O botânico encontra, nas matas virgens, plantas completamente diferentes daquelas dos campos e o zoólogo acha uma outra fauna, especialmente de aves, tão logo passe das matas, pela Serra do Espinhaço, para os campos”.[2]

Para Eschwege, a Cadeia do Espinhaço incluiria todo o prolongamento montanhoso ao sul do Quadrilátero Ferrífero mineiro e se estenderia até o Rio Grande do Sul. Isto se deu, certamente, em função do deficiente conhecimento da geologia brasileira no início do século XIX. Se ele estava certo em relação ao limite norte, o limite sul foi melhor estabelecido por Derby (1906), que “restringiu sua extensão ao segmento entre Ouro Preto e Juazeiro (Bahia), à margem do Rio São Francisco, passando por Minas Gerais, Bahia até o sul de Pernambuco, praticamente coincidindo com a margem oriental da Bacia Sanfranciscana” (Renger, 2005). É o mesmo Renger quem afirma que o limite sul da Cordilheira do Espinhaço corresponde à Serra das Cambotas, perto de Barão de Cocais, “concomitante à distribuição do Supergrupo Espinhaço” (Renger, op.cit.).

Se geologicamente a Cadeia do Espinhaço pode ser associada às rochas do Supergrupo Espinhaço, outras delimitações surgem quando se quer enfatizar aspectos específicos a ela relacionados. Geomorfologicamente, as variações já surgem na própria maneira em que o Espinhaço é chamado enquanto unidade de relevo – ora como “serra”, ora como “cordilheira”, ora como “orógeno”, ora ainda como “planalto”. Tratam-se mais de questões conceituais específicas da Geomorfologia, que não nos vêm ao caso, apesar da importância intrínseca deste tipo de discussão. Para nós, interessa entender, ou saber, que tratam-se de “terras altas, de direção geral norte-sul e convexidade orientada para oeste” (Saadi, 1995) e, enquanto tal, exercem uma função ecológica sui generis se acrescentarmos, a essa característica, sua posição latitudinal e sua distância em relação ao litoral atlântico – em outras palavras – se nos detivermos a sua Geografia, como será aprofundado mais adiante.

Podemos entender a expressão “Serra do Espinhaço”, ainda, como uma espécie de marca de fantasia, o que inclusive cai bem quando consideramos a crescente popularização do termo. Essa idéia parece, no nosso entender, estar na base da recente delimitação do que passou a ser concebido e conhecido como “Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço” (RBSE). De forte apelo de marketing, que lança a Cadeia do Espinhaço enquanto importante patrimônio ecossistêmico a ser olhado e cuidado com o carinho que merece, a RBSE acabou por englobar mais espaços ao Espinhaço mineiro. Este foi, especialmente, o caso de todo o Quadrilátero Ferrífero, o que resgata de alguma forma as idéias originais de Eschwege e Derby. Embora um “pecado geológico”, trata-se mais da materialização espacial de uma, boa, idéia conservacionista – quanto mais áreas estiverem incorporadas a nossa RBSE, mais chances teremos de proteger nossa biota.

[1] “Quadro Geognóstico do Brasil”, impresso em pequena tiragem, traduzido depois para o francês e inglês (1823), resumido para o português (1846) e somente traduzido em sua íntegra para o português, recentemente, (2005) pelo professor F. Renger do IGC/UFMG na revista Geonomos.
[2] ESCHWEGE, W von, “Quadro Geognóstico do Brasil e a provável rocha matriz dos diamantes”. Tradução (2005) de F.E.Renger do original em alemão (1822).

Confira o texto na íntegra elaborado por Bernardo Machado Gontijo, Prof. Dr. do Instituto de Geociências da Universidade Federal de Minas Gerais e Diretor Vice-Presidente da Associação Montanhas do Espinhaço, para a publicação “Megabiodiversdade – Cadeia do Espinhaço: avaliação do conhecimento científico e prioridades de conservação volume 4, N° 1-2, Dezembro 2008, páginas 7-15”, clicando aqui.

Mais informações:

http://www.serradoespinhaco.com.br/

http://rbse-unesco.blogspot.com.br/

http://www.biodiversitas.org.br/rbse/

Outras Áreas Protegidas

A RPPN Santuário do Caraça, estando inserida em uma região prioritária para a conservação, encontra-se contemplada com o reconhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, no ano de 1955, onde passou a fazer parte do rol de bens tombados pela União, segundo Processo nº 407-T, Inscrição nº 309 no Livro Histórico e Inscrição nº 15-A no Livro Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico.

A RPPNSC dista a 30 km em linha reta do Parque Estadual Pico do Itacolomi, que tem em sua zona de amortecimento uma inclinação em direção à RPPN.

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Ao sul da RPPNSC, precisamente ao lado do Pico do Inficionado, existe a RPPN Horta da Alegria, conforme descrição abaixo:

RPPN Horto da Alegria
Município: Mariana Estado: Minas Gerais
Proprietário: Vale S/A.
Órgão Responsável: Instituto Estadual de Floresta (IEF)
Área: 1.064,00 hectares* (Fonte: IEF / Site da Fundação João Pinheiro)
Bioma: Mata Atlântica
Portaria: 138 Data: 24/06/2008
Data da Averbação: 07/06/2010

Nota: Fica citado a fonte para esclarecer que está divulgado no link  http://www.reservasparticulares.org.br/pesquisar/e no livro Quadrilátero Ferrífero: biodiversidade protegida (ver em referências bibliográficas), que a área total da RPPN Horto da Alegria é 3.661,84 hectares.

Ao oeste da RPPNSC, na divisa com a área do Capivari / Caraça, existe a RPPN Capivari, conforme descrição abaixo:

RPPN Capivari
Municípios: Santa Bárbara e Itabirito Estado: Minas Gerais
Proprietário: Vale S/A.
Órgão Responsável: Instituto Estadual de Floresta (IEF)
Área: 2.500,00 hectares
Bioma: Mata Atlântica / Cerrado
Em análise no Instituto Estadual de Floresta (IEF), desde 2007. 
Portaria: 33 Data: 26/02/2012
Data da Averbação: 26/02/2012

Ao leste da RPPNSC, precisamente na direção do Pico da Carapuça ao Pico do Sol, existe a RPPN Quebra Ossos, conforme descrição abaixo:

RPPN Quebra Ossos
Município: Santa Bárbara Estado: Minas Gerais
Proprietário: Célio Edson Alves de Azevedo Júnior.
Órgão Responsável: Instituto Estadual de Floresta (IEF)
Área: 7.00,00 hectares
Bioma: Mata Atlântica
Portaria: 37 Data: 20/03/2006
Data da Averbação: 11/05/2006

Além dessas RPPN’s, em área vizinha da RPPN Santuário do Caraça, existe uma proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela (PNSG), feita pelo Instituto Chico Mendes para Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A área de estudo localiza-se no Estado de Minas Gerais, na Serra do Espinhaço, mais especificamente no Quadrilátero Ferrífero, abrangendo partes dos municípios de Caeté, Nova Lima, Raposos, Rio Acima, Barão de Cocais, Itabirito, Ouro Preto e Santa Bárbara. Apesar de estar localizada muito próxima à Região Metropolitana de Belo Horizonte (os quatro primeiros municípios fazem parte da RMBH), a área apresenta baixa ocupação humana, havendo extensos e diversos ambientes naturais muito bem preservados e apresentando feições de relevo de excepcional beleza, notáveis também sob o ponto de vista geomorfológico.

Na criação oficial do Parque Nacional da Serra do Gandarela, vai se conectar à RPPNSC (Figura 22).

Figura 22. Mapa com a proposta de criação do Parque Nacional da Serra do Gandarela conectando à RPPN Santuário do Caraça (linha lilas).

Atualmente, existe uma discução muito séria entre criar o PNSG ou permitir a implantação e operação do Projeto Apolo – exploração do mineração de ferro na região da Serra do Gandarela.

Caso seja aprovado o Projeto Apolo, a possibilidade de oficializar um corredor ecológico na região será mínima, visto que na prática, a gestão da Área de Proteção Ambiental ao Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), não impede a instalação de empreendimentos de significativo impacto ambiental na região e a categoria de RPPN não impede a aproximação desses empreendimentos impactantes.

Diante de várias ações em defesa da conservação da Serra do Caraça, e precisamente da RPPN Santuário do Caraça, e cientes do modelo de gestão de uma APA, a Reserva encontra-se inserida em uma região cobiçada pela exploração do ouro, minério de ferro, bauxita e outros minerais de valor no mercado internacional.

A valorização exorbitante de minerais para abastecer o mercado de consumo da humanidade moderna, faz com que a região vivencie situações de conflitos entre o preservar e o minerar, ou seja, a extração dos recursos naturais não-renováveis, a descaracterização da paisagem da região, além da perda de biodiversidade local e peculiar do rebaixamento do lençol freático e também da mudança na cultura local.

Por causa da presença de minerais na região, existe um Projeto em análise na UNESCO, para aprovar a criação do Geopark Quadrilátero Ferrífero, onde a RPPN Santuário do Caraça está inserida na proposta, como Geosítio Caraça.

Para a UNESCO, criadora do conceito, o geoparque consiste em um território com limites definidos que apresente sítios geológicos de especial valor científico. Além da significância geológica, um geoparque deve apresentar também valores ecológicos, arqueológicos, históricos ou culturais inseridos em um processo de desenvolvimento sustentável que fomente projetos educacionais e de valorização do patrimônio cultural local. Entre as atividades compatíveis com a proteção do patrimônio geológico a UNESCO destaca o geoturismo.

O Geopark do Quadrilátero Ferrífero conta com sítios geológicos representativos da história geológica da região, associada à evolução global da Terra, e da história da mineração do ouro e do ferro no Brasil. A seleção dos sítios foi baseada nas recomendações do SIGEP (Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos).

Alguns destes sítios possuem infraestrutura turística e são abertos à visitação, como é o caso da RPPN Santuário do Caraça.

Mais informações:

www.geoparkquadrilatero.org.br